Author: Willian Abrahao
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SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 200/2019 CUJO O ESCOPO É A LOCAÇÃO DE IMÓVEL RURAL ONDE SE ENCONTRA INSTALADA A RAMPA DE TRANSBORDO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE SORRISO – MT QUE FOI RECEBIDA EM DOAÇÃO CONFORME LEI MUNICIPAL 2.948/2019, FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE SORRISO E A PESSOA FISICA MARIA BERNADETE KUHN ROLDO.

O MUNÍCIPIO DE SORRISO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 03.239.076/0001-62, com sede administrativa na Avenida Porto Alegre, n.º 2525, centro, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. ARI GENEZIO LAFIN, brasileiro, casado, agente político, portador da cédula de identidade RG sob o n.º 607.903 SSP/MT e CPF/MF sob o n.º 411.319.161-15, doravante denominado LOCATÁRIA, e a Sra. MARIA BERNADETE KUHN ROLDO, pessoa física, portadora do RG sob o n° 757900 SSP/MT e do CPF nº 621.596.231-72, residente e domiciliada a BR 163, km 736, Chácara Beija Flor, s/n, bairro Zona Rural, na cidade de Sorriso/MT, de ora em diante denominado de LOCADORA, tem entre si justo e acertado o presente CONTRATO DE LOCAÇÃO, nos termos da DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 043/2019, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente instrumento tem como objeto a prorrogação de prazo por iguais e sucessivos períodos devido à necessidade continuidade da locação do imóvel, objeto do contrato n.º 200/2019, com amparado nas cláusulas terceira e quarta, e nos artigos 57 e 65 da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES
2.1. Assim, ficam alteradas as seguintes cláusulas contratuais:

(...)
“CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO ALUGUEL
3.1. Através do presente termo aditivo acrescenta-se o valor de R$31.200,00 (trinta e um e duzentos reais), sendo que será pago mensalmente o valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), de modo que o valor global do contrato passará a ser R$62.400,00 (sessenta e dois mil e quatrocentos reais).

CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO DE LOCAÇÃO E DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO
4.1 O presente aditivo do contrato terá vigência de 12 (doze) meses, ficando o mesmo vigente do dia 12/08/2021 a 11/08/2022.”
(...)

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇAO ORÇAMENTÁRIA 
3.1. As despesas relativas a este Termo Aditivo correrão por conta de recursos previstos em Orçamento Municipal do Exercício de 2021/2022, da seguinte dotação orçamentária, conforme Parecer Contábil 325/2021:
ORGÃO | DOTAÇÃO | PROJ/ATIVIDADE | ELEMENTO DESPESA | COD RED | ANO DE 2021 | ANO DE 2022
Secretaria Municipal de Obras | 05.001.15.451.0002.2102 | MANUTENÇÃO DA SEMOSP | 339039 | 208 | R$ 10.400,00 | R$ 20.800,00

CLÁUSULA QUARTA – DO SALDO DO CONTRATO
4.1. A Contratada reconhece que nada tem a receber do saldo remanescente contratual relativo há serviços que não foram executados.

CLÁUSULA QUINTA – RATIFICAÇÃO 
5.1. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original, firmado em 12 de agosto de 2019.

CLÁUSULA SEXTA – DA ASSINATURA
6.1. E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em 03 (três) vias de igual teor e efeito, caracterizando o ciente de todas.

Sorriso - MT, 01 de Julho de 2021.

MUNICÍPIO DE SORRISO MT ARI GENÉZIO LAFIN PREFEITO MUNICIPAL | | MARIA BERNADETE KUHN ROLDO CPF nº 621.596.231-72 LOCADORA

TESTEMUNHAS

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NOME: ROB EDSON L. DA SILVA		NOME: ARIOSVALDO DO N. JUNIOR
CPF: 653.136.902-72				CPF: 053.515.341-42

Av. Porto Alegre, n°2525, Centro – Sorriso/MT – CEP: 78890-000 | Tel.: (66) 3545-4700